Durante o evento Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou a Portaria STJ/GP 140/2021, que institui o comitê responsável pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito da corte.
Para o ministro, a Agenda 2030 e os ODS estão em sintonia com os objetivos do tribunal de modernizar a gestão, torná-la rápida, abrangente e cada vez mais participativa e transparente para o jurisdicionado.
“O documento da Organização das Nações Unidas casa perfeitamente com o que buscamos fazer no STJ. Esse comitê terá o papel de colocar em prática e sistematizar as ações recomendadas pela ONU no âmbito do tribunal”, destacou Martins.
Crescimento econômico sustentável e promoção de vida digna para todos – comentou o ministro – são objetivos que envolvem todas as instituições, especialmente no contexto de superação da pandemia da Covid-19.
“Vamos logo sair dessa situação complexa e sofrida para um longo período de desenvolvimento e paz. A Agenda 2030 nos ajuda a ter um norte nesse contexto pós-pandêmico. Cabe ao comitê garantir as condições práticas para a implementação desses objetivos no STJ”, explicou o presidente.
Estudos e ações práticas
Segundo a portaria, o comitê ficará responsável por promover estudos relativos ao alinhamento da atuação administrativa e jurisdicional do STJ com os ODS, inclusive sugerindo medidas para ampliar os mecanismos de eficiência e transparência do tribunal relacionados à Agenda 2030 e facilitar o acompanhamento de suas ações pela sociedade.
Além de ajustar os instrumentos de governança de contratações às normas da Resolução 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o comitê vai trabalhar na divulgação das ações de alinhamento do STJ à Agenda 2030 e na sensibilização de magistrados e servidores para a sua implementação. Essas ações incluem, por exemplo, reuniões com representantes de outros tribunais para o compartilhamento de boas práticas. O comitê será ainda o responsável pela implementação do Laboratório de Inovação (LIODS) no âmbito do STJ.
Integram o comitê a Secretaria-Geral da Presidência, o Gabinete do Diretor-Geral, dois magistrados – a serem indicados pelo presidente do STJ – e representantes de diversas secretarias e assessorias do tribunal.
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