Seis propostas estão previstas para serem apreciadas pelos parlamentares
Na sessão ordinária desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia está prevista a análise de quatro Projetos de Lei que estão aptos à votação, um veto do prefeito Gustavo Mendanha (MDB) e uma matéria que deverá ser lida em plenário.
Confira abaixo as proposituras que serão discutidas na Casa de Leis.
Matérias aptas à votação
- Veto total ao Projeto de Lei Nº 113/19 de autoria do vereador Manoel Nascimento (DEM) que dispõe sobre sistema de coleta de dados biométricos de recém-nascidos nas unidades de saúde públicas e privadas do município de Aparecida de Goiânia.
- Projeto de Lei Nº 130/19 de autoria do vereador Arnaldo Leite (MDB) que institui no Calendário Oficial de Eventos da cidade a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro.
- Projeto de Lei Nº 013/20 de autoria do vereador Isaac Martins (PL) que institui no âmbito do município a campanha “Dezembro Verde”, voltada ao não abandono de animais.
- Projeto de Lei Nº 008/20 de autoria do vereador Elias Junior (PP) que dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal.
- Projeto de lei Nº 016/20 de autoria do vereador Bira Contador (PSB) que obriga os donos de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança que visem à proteção das mulheres em suas dependências.
Matérias que serão lidas
- Projeto de Lei Nº 030/20 de autoria vereador Bira Contador (PSB) que torna obrigatório o franqueamento à visitação da cozinha e dependências afins de restaurantes, bares, hotéis e similares aos seus usuários no município de Aparecida de Goiânia.
