Cinco proposituras do Executivo Municipal devem ser apreciados pelos parlamentares
A pauta de trabalho da sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia desta terça-feira (05) contém sete proposituras, sendo cinco de autoria do Executivo Municipal e outras duas de autoria parlamentar, dentre elas um veto do prefeito Gustavo Mendanha (MDB).
Conforme a pauta, está prevista a leitura do Projeto de Lei nº 028/20, de autoria da governadoria municipal, que concede novo prazo para o Estado de Goiás construir o Grupo de Investigações de Homicídios – GIH e o Complexo de Delegacias Especializadas no Município de Aparecida de Goiânia.
Entre os projetos há uma proposta de desapropriação de terrenos situados no Pontal Sul, a serem destinados para o Governo de Goiás construir unidades escolares. Na pauta há também o projeto do Executivo aparecidense que institui o Conselho Municipal de Política Cultural.
E ainda o Projeto de Lei nº 026/20, que altera, acrescenta e revoga artigos da Lei Municipal Nº 3.046, de 26 de Junho de 2012, que institui o serviço de transporte de passageiros, “moto taxista” e o transporte de mercadorias, “motoboy”, com o uso de motocicleta no município.
Confira os projetos previstos para apreciação nesta terça-feira
- Veto total ao Projeto de Lei Nº 004/20 de autoria vereador Helvecino Moura (PT), que dispõe sobre proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.
- Projeto de Lei Nº 028/20 de autoria do Poder Executivo, que concede novo prazo ao Estado de Goiás, para a construção do Grupo de Investigações de Homicídios – GIH e o Complexo de Delegacias Especializadas no Município de Aparecida de Goiânia.
- Projeto de Lei Nº 027/20 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 2.470/04, desapropria e autoriza doação de imóveis, para o Estado de Goiás, situados nos loteamentos Pontal Sul (Vila Oliveira) e Cidade Vera Cruz I, neste município, destinados à construção de escolas.
- Projeto de Lei Nº 026/20 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural.
- Projeto de Lei Nº 025/20 de autoria do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga artigos a que especifica, da Lei Municipal Nº 3.046, de 26 de Junho de 2012, que institui o serviço de transporte de passageiros, “moto taxista” e o transporte de mercadorias, “motoboy”, com o uso de motocicleta no Município de Aparecida de Goiânia.
- Projeto de Lei Nº 024/20 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.527, de 03 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Aparecida de Goiania para o exercício de 2020 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 029/20 de autoria do vereador Bira Contador (PL), que dispõe sobre a vacinação domiciliar das com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção e dá outras providências.
- Requerimentos.
