A utilização e a proteção da vegetação nativa do Bboma Cerrado de Goiás. É o que dispõe o projeto de lei nº 4505/21, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação aguardando relatório da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).
“0 Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional. A sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Goiás é o estado com a maior presença de Cerrado, possuindo mais de 90% de seu território dentro dos limites oficiais do bioma”, frisa o parlamentar em sua extensa justificativa.
O parlamentar lembra que o Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo, com possibilidades econômicas interessantes como fornecedor de princípios ativos para a alimentação, cosméticos e medicamentos. Abriga cerca de 10 mil espécies de plantas, das quais 44% são exclusivas do bioma, além de uma fauna riquíssima, com 251 espécies de mamíferos, 856 espécies de aves, 800 espécies de peixes, 262 espécies de répteis e 209 espécies de anfíbios.
Em sua justificativa, Coronel Adailton lembra que “por sua localização em terras altas e em posição central no território brasileiro, o Cerrado constitui um grande divisor de águas, formando uma rede incontável de nascentes, riachos, ribeirões e pequenos lagos. O bioma é considerado o “berço das águas” no Brasil, pois constitui área de recarga de seis das oito bacias hidrográficas brasileiras, contribuindo com 71% da produção hídrica da bacia do Araguaia/Tocantins, 71% da produção hídrica da bacia do Paraná/Paraguai e 94% da produção hídrica da bacia do São Francisco. Verifica-se que a bacia do São Francisco e, por conseguinte, toda a área da região Nordeste que dele se abastece, é hidrologicamente dependente do Cerrado”.
Coronel Adailton, ao defender a aprovação da matéria, lembra que a vegetação do Cerrado é fundamental para a manutenção dos níveis de água em grande parte dos rios do Brasil. Ele inclusive cita posicionamento do professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e diretor do Instituto do Trópico Subúmido, Altair Sales Barbosa, que declara que “o Cerrado é como uma floresta ao contrário, as raízes são profundas, maiores que as copas. Elas são responsáveis por absorver a água da chuva e depositá-Ia em reservas subterrâneas, os aquíferos”.
Ressalta, ainda, o autor da proposição que: “Outra característica importante é que o Cerrado é uma das matrizes ambientais mais antigas da história recente do planeta e com isso, já chegou ao seu clímax evolutivo. Uma vez degradado, jamais recuperará a plenitude de sua biodiversidade”.
Ao longo de sua justificativa para a aprovação dessa matéria, Adailton diz que “mesmo com essa riqueza, importância e tamanho, o Cerrado é um dos ambientes mais ameaçados do mundo. Esse bioma está entre os 35 hotspots globais para a conservação. Hotspot é toda área prioritária para conservação, isto é, de alta biodiversidade e ameaçada no mais alto grau. É considerada hotspot uma área com pelo menos 1.500 espécies endêmicas de plantas e que tenha perdido mais de 3/4 de sua vegetação original. Essa lista inclui o Cerrado brasileiro e a Mata Atlântica”.
E, depois de outras considerações, inclusive com base em levantamento efetuado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Coronel Adailton destaca que outros entes federados já aprovaram leis nesse sentido e que estão em plena vigência, a exemplo da Lei nº 13.250/2009 do estado de São Paulo; e da Lei nº 6.364/2019 do Distrito Federal. “Essas duas leis trouxeram a preocupação com a conservação da biodiversidade do Cerrado. Em que pese mais de 90% do território do estado de Goiás ser ocupado pelo Cerrado, não há lei específica com vista à proteção de forma efetiva desse bioma. De acordo com estudo apontado nesse relatório, Goiás é um dos estados que mais perdeu área desse bioma. Esse quadro aponta a necessidade de ação urgente do Poder Público em prol da conservação do Cerrado”, enfatiza o parlamentar.
E conclui: “A Assembleia Legislativa de Goiás foi a primeira do País a aderir ao Pacto Global da ONU – a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo. Reforço ainda, o compromisso de quem integra o Pacto Global: a responsabilidade de contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esse projeto contribui para alguns dos 17 ODS, entre eles agricultura sustentável, comunidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis, ação contra mudança global do clima, vida na água e vida terrestre”.
Coronel Adailton defende ajuste na legislação para regulamentar a defesa, a utilização e a proteção do bioma Cerrado de Goiás
