O deputado Coronel Adailton (Progressistas) apresentou o projeto nº 5150/21, com o intuito de reduzir em 10% do valor da taxa de licenciamento anual, em razão do fim da emissão em papel moeda dos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos adotada pelo órgão estadual de trânsito de Goiás. A redução seria possível com alteração da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, como está na propositura que foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.
O valor atual para emissão do licenciamento de veículos é de R$ 217,351, com os 10% de desconto os proprietários de veículos em Goiás passarão a pagar o valor de R$ 195,61 para emissão do licenciamento anual. ‘‘Destacamos que, com a diminuição dos custos com a impressão dos documentos, cumpre-se passar parte dessa economia ao bolso dos contribuintes, sem, contudo, onerar demais os cofres públicos com a medida que visa justamente a economia com os gastos antes efetivados com esse processo’’, afirma o parlamentar.
Coronel Adailton propõe redução de 10% no valor de licenciamento de veículos
