Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor desarticulou duas associações criminosas especializadas no comércio de medicamentos de alto custo utilizados no tratamento do coronavírus
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor concluiu, na última semana, as investigações da Operação Nisi Facilis, deflagrada entre abril e maio deste ano para desarticular duas associações criminosas especializadas no comércio de medicamentos de alto custo utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19 e em estado grave.
O medicamento denominado Tocilizumabe, de nome comercial Actemra, está em falta no mercado regular em razão do aumento da demanda provocada pela pandemia do coronavírus. O SUS e os planos privados de saúde noticiaram dificuldades para aquisição do medicamento, no Brasil e no exterior.
A investigação revelou que uma caixa de Tocilizumabe, de 200mg, que custa cerca de R$ 775,42 no mercado regular, era vendida pelos atravessadores por R$ 18.500. Uma caixa de Tocilizumabe com quatro seringas, vendida em média no mercado convencional por R$ 6.399,00, estava sendo comercializada no mercado criminoso por R$ R$ 12.000 cada seringa, isto é, R$ 48.000 a caixa, ou seja, com preço seis vezes acima do convencional.
No curso das diligências constatou-se que, desestruturados pela dor e desespero, bem como para evitar a morte de entes queridos, os familiares aderiam a essas propostas espúrias, adquirindo o produto por valores abusivos.
Foram desarticuladas duas associações criminosas compostas por 7 pessoas, com divisão de tarefas consistentes no fornecimento, intermediação mediante o recebimento de comissão entre fornecedores e revendedores finais, e a própria revenda final da medicação, após a captação de familiares de pacientes graves da Covid-19 em ambientes virtuais formados com o objetivo de aquisição do medicamento.
Ainda foram apreendidos itens da droga Propovan (Propofol), utilizada para a sedação de pacientes, produto que compõe o kit intubação, muito utilizado em procedimentos para tratamento da Covid-19 em casos avançados, também em falta no mercado, cerca de R$ 11 mil e receituários de medicamentos de uso controlado em branco.
Os investigados foram indiciados por associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de reclusão, e crime contra a saúde pública, com pena de 10 a 15 anos.
