Novo decreto com protocolo de combate ao coronavírus no município tem validade até março
O Decreto nº 27, de 8 de janeiro de 2021, editado pela prefeita de Porangatu, Vanuza Valadares (Podemos), com validade até 8 de março de 2021, libera o horário de funcionamento para indústria, comércio, prestadores de serviço, entidades de classe, associações em geral, igrejas e eventos no município de uma forma geral, mas impõe uma série de barreiras e protocolos para que esses estabelecimentos funcionem sem disseminar o coronavírus.
No art. 7, entre as medidas, está a proibição de acesso a estes estabelecimentos de funcionários, consumidores e usuários sem as máscaras de proteção facial, o aferimento da temperatura dos mesmos antes de adentrarem ao recinto; a disponibilização de álcool 70% e a colocação de tapete com solução para higienização dos calçados.
A prefeitura de Porangatu flexibilizou de um lado, mas ameaça chicotear do outro aplicando multa a quem não cumprir as regras.
O art. 21, por exemplo, diz que os que não cumprirem os protocolos de segurança e de combate a COVID-19, estabelecidos pelo Município de Porangatu, estão sujeitos a punições, inclusive com a interdição das atividades comerciais, industriais e de serviços.
O cidadão comum, trabalhador, pode ter que pagar multa de até R$ 600 se for reincidente ao ser flagrado sem a máscara. De qualquer forma, ele pagará R$ 300 da primeira vez.
Os proprietários de atividades comerciais, industriais e de serviços podem ter que pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 30 mil, caso descumpram as regras. Já as multas aos proprietários de imóveis ou espaços de eventos que descumprirem as normas deste decreto podem variar de R$ 600 a R$ 132 mil.
O combate à Covid-19 deve ser feito com a participação do poder público e da sociedade. Mas ameaçar a imputação de multas pesadas a quem descumprir os protocolos, demonstra que há desconfiança na conscientização do povo para o problema e que os dois lados não estão em sintonia.
Veja a íntegra do decreto:
