Um conjunto de sistemas espaciais, baseado no uso de nanossatélites, que atenderá, prioritariamente, aos setores agropecuário e de defesa civil nacionais, de maneira a contribuir para a agenda de desenvolvimento socioeconômico sustentável do país. Isso é o que compreende o programa Constelação Catarina, estabelecido pela Portaria nº 590, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10).
O Constelação Catarina prevê, por meio de instrumentos de cooperação, o compartilhamento colaborativo de infraestruturas, de conhecimento, de dados, de serviços e de aplicações, fomentando a indústria espacial no estado de Santa Catarina.
Consórcio Catarina
Também estabelecido na portaria, o Consórcio Catarina é o conjunto de entidades, denominadas Partícipes, que coordenadamente atuam nas cooperações e nas atividades do programa Constelação Catarina. Para virar Partícipe, as entidades interessadas celebrarão Acordo de Adesão ao Consórcio Catarina.
Os Partícipes compartilharão dados espaciais e processados, além de infraestruturas, serviços e aplicações espaciais oriundos das contribuições à Constelação Catarina, nos termos dos Acordos de Adesão ao Consórcio Catarina.
Sendo que a Agência Espacial Brasileira é membro permanente do colegiado e presidirá o Conselho Catarina, que é a instância decisória do consórcio e a responsável pela aprovação dos acordos de adesão.
Todas as despesas serão custeadas por recursos próprios dos Partícipes, sem transferência de recursos da União para entidades privadas.
