Como último a discursar durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta terça-feira, 04, o deputado Talles Barreto (PSDB) manifestou posicionamento favorável à manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Alego discute a possibilidade de extinção do órgão por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo deputado Henrique Arantes (MDB).
Barreto disse ter visitado prefeitos e líderes de entidades representativas dos 246 municípios goianos e todos, segundo ele, defendem a continuidade do TCM. “Os prefeitos estão satisfeitos com a fiscalização do TCM”, afirmou o parlamentar.
O deputado defendeu, ainda, que outros órgãos como Ministério Público Estadual (MP-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Goiás, sejam chamados para discutir a possibilidade de extinção do tribunal. “Devemos realizar essa audiência pública. Nós temos que ouvir também os meios que são relacionados ao tribunal. Não podemos decidir isso sozinhos”, argumentou o peessedebista.
A Proposta de Emenda Constitucional, que prevê a extinção do TCM, tramita na Alego por meio do processo legislativo nº 5022/21 e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda o prazo de 10 sessões ordinárias e de apresentação de emendas parlamentares. A PEC prevê a extinção do tribunal, dos cargos de conselheiros e que todos os servidores efetivos sejam incorporados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), inclusive, repassando ao órgão as atribuições de julgamento das contas dos municípios.
Da tribuna, deputado Talles Barreto defende manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios
