Declaração foi dada após a liminar movida pela deputada Carla Zambelli para impedir o andamento da CPI da Covid-19
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou nesta segunda-feira (26) que a liminar movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) é “antirregimental”. A decisão liminar impede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja escolhido como relator da CPI da Covid-19.
“Não cabe ao presidente do Senado interferir nesse processo, seria ‘antirregimental’ da minha parte. Uma decisão judicial não pode me obrigar a tomar uma decisão ilegal”, argumentou o presidente do Senado.
Conforme Pacheco, a decisão liminar do juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da Justiça Federal do Distrito Federal não pode interferir em atribuição interna do Senado Federal.
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, manifestou Pacheco por meio de nota.
