O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ouviu hoje o depoimento de duas testemunhas de defesa no processo disciplinar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é acusado de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares. Os dois depoentes utilizaram a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar como argumentos para defender o deputado.
Daniel Silveira questionou o escritor e médico Alessandro Passos Loiola, com o qual se relacionou por meio do Whatsapp e já gravou uma entrevista ao vivo. A testemunha disse valorizar a liberdade de expressão e entender que, na democracia, é necessário ter opiniões que desagradam.
Segundo o escritor, o parlamentar teria usado uma figura de linguagem, e não ter feito uma ameaça, quando postou um vídeo em que afirmou imaginar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin levando “uma surra de gato morto até ele miar”. A gravação, postada em mídias sociais, motivou a prisão em flagrante de Daniel Silveira.
“Assim como eu mando alguém para China, eu não estou pegando o passaporte da pessoa para ela viajar até o Oriente”, comparou Loiola. “De que maneira você vai traçar uma linha divisória ética e moral entre opinião e difamação? É um critério muito subjetivo.”
O depoente ainda afirmou que, ao ver o vídeo, não sentiu que os ministros do STF poderiam correr risco em sua integridade física. Loiola disse acreditar que, se Daniel Silveira fosse de esquerda, não estaria sendo processado no Conselho de Ética.
Imunidade parlamentar
O conselho também ouviu o advogado Herbert Cohn, que atuou como desembargador no Tribunal Regional Eleitoral em Petrópolis nas últimas eleições. Ele conheceu Daniel Silveira ainda como candidato a deputado, quando ambos participavam de um programa de rádio sobre as mudanças eleitorais.
Herbert Cohn afirmou desconhecer os fatos sobre a prisão de Daniel Silveira e não ser capaz de avaliar se a prisão foi ilegal ou arbitrária. No entanto, a testemunha afirmou que considera a imunidade parlamentar importante para a defesa de ideias. “Em um regime democrático, eu não me sinto ameaçado pelas suas palavras. Talvez suas palavras tenham um mal-entendido”, comentou. “O deputado é uma pessoa de bem.”
Baixo calão
Daniel Silveira comparou sua prisão às ações da Gestapo, a polícia política da Alemanha nazista que atuava “na calada da noite”. “Foi um mandado de prisão em flagrante, uma figura jurídica que não existe, um parlamentar preso por delito inafiançável”, criticou.
Daniel Sileira ainda acusou vários deputados que fazem parte do conselho de proferir palavras “de mais baixo calão” do que aquelas que utilizou no vídeo. “Eu sou testemunha como tem também gravado nos anais da Casa. São provas irrefutáveis, que ainda assim são ignoradas.”
