Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Goiana de Basquetebol (AEGB), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11128051/0001-10, com sede em Goiânia. É o que dispõe o projeto de lei nº 3769/20, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
“Fundada em 2009, a AEGB é uma instituição sem fins lucrativos, legalmente constituída, regida por estatuto próprio, que, além de fomentar a prática do basquetebol em Goiás, mais especificamente na cidade de Goiânia, tem como uma de suas principais características a boa prática esportiva, proporcionando aos praticantes, inclusão social, educacional e também a participação em jogos e competições que visam o intercâmbio, aprimoramento e a boa prática esportiva”, coloca a parlamentar em sua justificativa.
E acrescenta: “A AEGB é uma instituição voltada para atender a comunidade em geral e visa proporcionar uma ação continuada e sistematizada na área esportiva que possibilite o acesso ao esporte como fator de formação e transformação pessoal para as crianças e adolescentes em idade escolar, seus familiares e para a comunidade em geral, utilizando o esporte como ferramenta auxiliar de educação e segurança pública”.
Adriana Accorsi ressalta, ainda, que ao longo de seus 11 anos de existência, a AEGB tem contribuído também para elevar o nome do estado ao cenário nacional de competições de basquetebol de base, proporcionando às crianças e aos jovens dessa modalidade, experiências de intercâmbio e muito aprendizado. Outra característica importante que ela ressalta são as oportunidades geradas aos jovens que se destacam e são selecionados para atuar em grandes equipes do cenário nacional da modalidade.
E conclui: “A utilidade pública, no caso em epígrafe, está relacionada ao apoio à educação, ao caráter beneficente, assistencial e filantrópico, e à exclusividade de atuação visando ao bem comum. Diante da fundamentação acima, fica sedimentado que estão presentes ambos os requisitos necessários para a declaração de utilidade pública de entidade privada, a conveniência – consistente na análise de mérito administrativo – e a legalidade, verificada pelo cumprimento dos comandos legais aplicáveis”.
A proposição recebeu parecer favorável do relator, deputado Vinícius Cirqueira (Pros), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está agora na pauta prévia do Plenário, em fase de primeira discussão e votação.
Delegada Adriana Accorsi reivindica declaração de utilidade pública para associação de basquetebol
