Primeiro orador a discursar na Ordem do Dia, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) se manifestou sobre o projeto de lei nº 4983/21, que altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e revoga a Lei nº 18.589, de 1º de julho de 2014, que altera o citado Estatuto, bem como dispositivos da revogada Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
O parlamentar disse que vota contra a matéria e destacou que a aprovação do processo vai prejudicar os professores e a educação do estado. “O parlamentar que votar a favor dessa matéria estará prejudicando os professores, já que esse projeto tira direitos dos profissionais e impede, por exemplo, que eles tenham vínculo empregatício com o Estado e com o Município. Além disso, se aprovado, os professores perderão o direito de fazer as horas complementares, que todos sabemos que ajudam bastante na renda dos professores, principalmente nesse momento de pandemia de covid-19”, ressaltou Prado.
O deputado disse, ainda, que é preciso valorizar a educação e quem votar a favor dessa matéria estará contra uma das categorias mais importantes do País, os professores.
