Multa estipulada para infratores pode chegar a R$ 5 mil
O número de denúncias por perturbação do sossego público triplicou em Aparecida de Goiânia desde o início da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Conforme dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMA) as denúncias subiram de 236 registros no mês de fevereiro para 427 ocorrências registradas até o último dia 18 de maio.
Aumentaram também as denúncias envolvendo utilização de som mecânico, que são os mais utilizados em festas residenciais. Em março, foram registradas pela SEMMA 203 denúncias de som mecânico. Em maio, o órgão de fiscalização já contabiliza 364 ocorrências dessa natureza.
Denúncias
A fiscalização é realizada 24h nos sete dias da semana. Os canais de atendimentos disponibilizados ao cidadão são o telefone fixo 3238-7217 e o WhatsApp 98459-1661. O denunciante deve informar o endereço completo da ocorrência, se é estabelecimento comercial ou residencial e, se possível, um ponto de referência.
O crime está previsto no Art. 158 da Lei Municipal 792/88 e na Lei Federal 9.605/98. A multa pode variar de R$ 560,00 a R$ 5.000.00 dependendo da reincidência e intensidade da perturbação. Em casos envolvendo som automotivo o veículo pode ser apreendido.
O limite tolerado do volume da aparelhagem de som não deve ultrapassar 65 decibéis durante o dia e 55 a noite.
