O deputado estadual Vinicius Cirqueira (PROS) teve o mandato cassado em decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão no último dia 27 de novembro. A situação cabe recurso.
Conforme o Ministério Público Eleitoral, o parlamentar não comprovou o valor de R$ 164,2 mil doados pelo PROS, que é dinheiro público, consumidos durante a campanha via cartão de débito para pagar combustível e cabos eleitorais. Em sua defesa, Cirqueira alegou que o TRE não permitiu que exercesse o direito de defesa. Já na esfera superior, no TSE, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as irregularidades “não são meramente formais e possuem aptidão para ensejar a cassação de diploma”.
A defesa do parlamentar vai recorrer da decisão monocrática do TSE e tentar levar o caso para julgamento do colegiado, a fim de esgotar todas as possibilidades de defesa. Enquanto isso, Vinícius Cirqueira permanece no exercício do mandato de deputado estadual.
