Proposta do Delegado Eduardo Prado (PL) pleiteia instituir política estadual de estimulo à criação de abrigos de passagem para cães e gatos
O projeto de lei nº 2214/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), visacriar a Política Estadual de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Goiás, assegurando acolhimento, tratamento adequado, proteção e promoção do bem-estar de animais em situação de vulnerabilidade.
Segundo a justificativa do deputado, a aplicação da política tem o intuito de incentivar a população a criar de lares temporários para animais que sofrem com algum tipo de abandono. Com isso, promover a conscientização sobre a importância da adoção responsável e do acolhimento temporário de animais em situação de rua, por meio de campanhas educativas e informativas para a sociedade.
O projeto incentiva, também, a participação da população, de organizações não governamentais e de entidades de proteção, de forma a firmar parcerias com clínicas veterinárias, hospitais, profissionais de saúde animal e com universidades, para, assim, oferecer cuidados médicos, vacinação, esterilização e tratamentos veterinários adequados aos animais acolhidos.
Delegado Eduardo Prado justifica que o aumento alarmante do número de animais abandonados nas ruas é um reflexo da falha sistêmica em lidar com a reprodução descontrolada e o abandono irresponsável de animais domésticos. “Considero a importância da medida na realização de ações proativas na prevenção e solução destes problemas, com a criação de lares temporários para animais em situação de rua”, observa.
“Dessa forma, o projeto surge como uma resposta crucial para lidar com o crescente número de animais abandonados, visando à construção de uma sociedade mais responsável e empática em relação aos nossos companheiros de quatro patas”, acrescentou.
Dados
De acordo com pesquisa do Instituto Pet Brasil (IBP), o Brasil possui quase 185 mil (184.960) animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, sob a tutela de organizações não governamentais (ONGs) e grupos de protetores. Desse total, 177.562 (96%) são cães e 7.398 (4%) são gatos.
Tramitação
A propositura passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se lograr êxito, passará pela análise de comissão de mérito e pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em dois turnos de votação.
