Parlamentar argumenta que emenda “jabuti” foi incluída na PEC do ICMS
Após a emissão de nota oficial da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (09), em que acusa o deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL) de divulgar “fake news” sobre a PEC do ICMS, o parlamentar emitiu nota rebatendo a acusação. No comunicado, Teófilo mantém a argumentação de que a PEC proíbe a redução do imposto que incide sobre os combustíveis e que uma emenda “jabuti” foi incluída no texto.
Para Humberto Teófilo, a Alego vai na “contramão contramão de sua missão institucional, servindo a interesses que não o do povo”.
Confira a nota na íntegra:
Diferentemente do que a nota da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás alega, de que “a matéria versa unicamente sobre os percentuais de distribuição de ICMS”, foi incluída, sim, a pedido do Governo, uma emenda jabuti determinando que o Estado de Goiás siga uma lei federal que só se aplicava aos Estados em recuperação fiscal, como é o caso apenas do Rio de Janeiro.
A PEC, no parágrafo único do artigo 40, faz remissão a uma lei que VEDA a redução de alíquota de impostos, isto é, prejudica os projetos que visam reduzir o preço dos combustíveis em Goiás.
Essa é a matéria votada e a divulgação cingiu-se a expor o que já é de domínio público: o voto dos deputados.
Outrossim, a nota da ALEGO vai na contramão de sua missão institucional, servindo a interesses que não o do povo.
Meu compromisso é com o povo, independentemente das represálias orquestradas.
DELEGADO HUMBERTO TÉOFILO
Deputado Estadual
