Recurso financeiro será destinado para a implantação da terceira fase do Profisco
Os deputados estaduais aprovaram de maneira definitiva nesta terça-feira (3/6) o projeto de lei nº 12753/25, de autoria da governadoria, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 90.366.254,00, com garantia da União. Os recursos serão destinados à terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás (Profisco).
A proposta, encaminhada pela Secretaria de Estado da Economia, busca promover ações como simplificação tributária, transformação digital, melhoria dos serviços públicos e fortalecimento da governança fiscal, com atenção a critérios de sustentabilidade, equidade de gênero e participação cidadã.
O impacto orçamentário-financeiro estimado para o período de carência de três anos é de R$ 36.925.986,00, valor referente apenas aos juros e encargos. A legalidade e a constitucionalidade da proposta foram atestadas pela Procuradoria-Geral do Estado.
A proposta agora segue para apreciação do governador Ronaldo Caiado (UB) que pode sancionar ou vetar a matéria.
