A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 468/19, dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP), que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-line, vinculado ao CPF dos respectivos titulares.
A intenção é substituir o cartão de vacinação em papel pelo acesso a um sistema com os dados do usuário a fim de acelerar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou parecer favorável à matéria. Neste momento ele faz a leitura do parecer às emendas de Plenário.
A pauta de votações desta quinta também inclui as seguintes propostas:
PL 886/21 – isenção de tarifa para morador de município com pedágio;
PL 598/19 – inclui conteúdos sobre violência contra mulher nos currículos escolares;
PL 1561/20 – cria loteria da saúde para financiar SUS e combate à pandemia;
PL 1295/21- dispensa de licitação na aquisição de medicamentos para tratamento da covid-19.
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