A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19) realizou nesta quarta-feira (28) mais um debate sobre o tema. A expectativa dos deputados é que a discussão do relatório aconteça no mês de maio.
Deputados esperam discutir em maio relatório sobre prisão em 2ª instância
