Projetos concedem revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos dos três Poderes e aos professores do Estado
Na manhã desta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram as matérias que concedem revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos e aos ocupantes do cargo de professor permanente e transitório do Magistério Público.
O Plenário acolheu em definitivo o texto de número 766/23, que concede revisão anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar ativo e inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo. O reajuste será dividido em duas parcelas iguais de 2,92%, a serem repassadas nos meses de maio e outubro de 2023.
Os servidores públicos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás também receberão os mesmos reajustes da data-base e nas mesmas condições. Tratam-se respectivamente dos processos legislativos nº 784/23, 801/23, 799/23, 800/23, 779/23.
Também foi aprovado o projeto nº 767/23, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professores dos quadros permanentes e transitórios do Magistério Público Estadual. Segundo o texto enviado pelo chefe do Executivo, o objetivo é cumprir a Constituição Federal e a Lei Federal nº 11.738/2008. De acordo com a Secretaria da Educação (Seduc), serão beneficiados cerca de 45.793 profissionais.
De acordo com projeto, o vencimento dos ocupantes dos cargos do magistério com a carga de 40 horas semanais fica reajustado, a partir de 12 de janeiro de 2023, para R$ 4.420,55 para o cargo de Professor, Níveis I e II, nas Referências “A” e “G”, e Nível Ill, nas Referências “A” a “F”, do Quadro Permanente do Magistério, e para de Professor Assistente, Níveis “A” a “D”, nas Referências “A” a “G”, do Quadro Transitório Magistério.
Quanto ao cargo de Professor Nível IV, Referência “A”, do Quadro Permanente do Magistério, com o reajuste, o valor será de R$ 4.709,81. Por sua vez, o artigo 42 da propositura assegura o piso salarial de R$ 4.420,55 ao professor contratado por tempo determinado do Nível Superior, com a carga de 40 horas semanais. Ressalta-se que os ganhos financeiros decorrentes desse reajuste, inclusive a título de reposição salarial, abrangerão a revisão geral anual relativa à data-base de 2023.
