A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira a comissão especial para discutir as regras das eleições de 2022. A reforma eleitoral tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que adia a realização de eleições marcadas para data próxima a um feriado. No entanto, os deputados vão sugerir outras mudanças, entre elas a reserva de vagas para deputadas mulheres e o incentivo à realização de plebiscitos e referendos.
O sistema eleitoral já causou polêmica na primeira reunião. Os deputados divergiram sobre a a proposta de introduzir o sistema eleitoral majoritário para Câmara, com o chamado “distritão”. Hoje, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. No distritão, os deputados com o maior número de votos em cada estado vão ganhar as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda.
Diálogo e urgência
O presidente eleito da comissão, deputado Luis Tibé (Avante-MG), afirmou que o debate é urgente, por causa do calendário eleitoral. O Congresso tem até o início de outubro para aprovar regras que sejam válidas para a eleição do ano que vem.
“Precisamos de um amplo debate, pra gente apresentar uma proposta que atenda não somente aos interesses do Parlamento, mas aos interesses do Brasil, dos brasileiros que já estão descrentes da política”, disse.
A relatora da comissão, deputada Renata Abreu (Pode-SP), pediu diálogo para se chegar a um consenso. “O grande desafio desta comissão é conversar com os líderes e dirigentes partidários para avançar em algumas pautas importantes para o nosso País.” Renata Abreu também espera o envolvimento da sociedade no debate sobre a reforma. “É difícil para os participantes do jogo eleitoral definir as novas regras”, ponderou.
Transparência
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) foi relator da subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que discutiu a reforma política em 2019. Ele apontou a importância de se definirem claramente o escopo da comissão da reforma eleitoral e também os critérios para avalição do modelo eleitoral, já que, segundo ele, todos têm vantagens e desvantagens. “São fundamentais a transparência, o baixo custo para eleger o representante, a legitimidade para aproximar o eleitor do eleito e a governabilidade, que não deixe fragmentar o número de partidos”, propôs.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também defendeu a transparência e participação social na reforma eleitoral. “Precisamos de mecanismos para prestação de contas dos recursos fornecidos para financiamento de campanhas”, sugeriu.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu menos preconceito de ideias na discussão sobre a reforma eleitoral “Os jornais criticaram a comissão antes de ser constituída”, comentou. Silva apontou que é preciso ampliar a legitimidade do Parlamento. “O Brasil é democracia jovem. Onde nós erramos que se precarizou a composição do Parlamento?”, questionou. “Cada vez elegemos menos trabalhadores e há poucos deputados negros e poucas deputadas mulheres”, salientou.
Distritão
Para o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), a introdução do voto majoritário para deputados poderia evitar a confusão no sistema eleitoral. “Atualmente, o voto do eleitor pode ser contabilizado para eleger um candidato que ele não escolheu”, observou. “O distritão vai qualificar a representação política e dar mais transparência e simplicidade ao voto.”
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) demonstrou preocupação com o debate sobre o distritão. Ele teme que a mudança no sistema prejudique o debate eleitoral sobre os programas dos partidos. “A adoção do distritão elevaria o problema do personalismo. Não se muda os rumos do País com a reunião de personalidades”, argumentou. Fontana também defendeu o financiamento público de campanha, sem a volta das doações de empresas. “Não podemos trazer de volta o voto censitário, em que os grandes financiadores têm direito de decidir quem será eleito.”
O deputado Fred Costa (Patriota-MG) alertou para o risco de a eleição majoritária para a Câmara aumentar os custos de campanha, especialmente em estados grandes, que têm muitos municípios. “Como um deputado vai representar com proximidade o cidadão, trabalhando em mais de 500 municípios em Minas Gerais?”, questionou. “O distritão vai rasgar o conteúdo programático dos partidos, enquanto youtubers e endinheirados vão ter preferência.”
