Deputados das comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e da Pessoa Idosa defenderam a aprovação de projeto de lei (PL 535/21) que cria estímulo à contratação de cuidadores com abatimento dos gastos no Imposto de Renda. Eles ouviram especialistas e representantes de cuidadores em audiência pública conjunta realizada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3). Os debatedores também apontaram para a importância de dar prioridade à vacinação de cuidadores e incentivar a regulamentação e formação dos profissionais.
O autor da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), afirmou que o estímulo deve oferecer isonomia à profissão. “Se a norma já prevê abatimento por gasto de saúde com médicos, dentistas, fisioterapeutas, a ausência do cuidador é uma falha da lei”, argumentou. “Vamos oferecer mais oportunidades de trabalho para os cuidadores, e ao mesmo tempo permitir que as famílias tenham seus gastos com cuidadores abrandados.”
Formação
O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), espera que o projeto ajude a habilitar e formalizar profissionais. “A proposta deve aumentar a oferta especializada de serviços de cuidadores, incentivando a formação desses profissionais e ainda gerando novos postos diretos e indiretos de trabalho”, declarou.
A presidente da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro (Acierj), Ana Gilda Soares dos Santos, pediu garantias para que haja respeito a direitos trabalhistas dos cuidadores. “Se vai ter dedução, vamos então contratar com registro em carteira de trabalho”, cobrou.
A presidente da Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes (Apaz), Maria Aparecida Guimarães, apontou para a importância de regulamentar a profissão, garantindo direitos básicos aos cuidadores. “Enquanto a atividade não for encarada como profissão, vai estar sempre na informalidade”, analisou.
A diretora do Serviço Domiciliar Especializado no Cuidado de Idosos (Said), Daniela Jones, observou que a atividade nem tem uma carga horária definida. Ela também defendeu uma oferta maior de cursos de formação gratuitos para cuidadores e familiares.
Informalidade
O coordenador-geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Mesquita, lembrou que grande parte dos cuidadores trabalham na informalidade. “Muitos acabam sendo familiares, normalmente mulheres, que abandonam suas outras ocupações para se dedicar exclusivamente aos cuidados do familiar. Nesses casos nem há remuneração”, observou. “Devemos pensar em soluções para proteção da família, mas também do cuidador, com seus direitos a férias e aposentadoria. É uma questão social.”
O coordenador-geral de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Renato Gomes, afirmou que o PL 535/21 é uma das prioridades do Ministério da Família, que também está elaborando a Política Nacional de Cuidados. “Muitas famílias não têm condições financeiras ou de tempo para cuidar de seus idosos, por isso optam por institucionalizá-los”, comentou. “Há idosos que não deveriam estar em instituições de longa permanência, e acabam perdendo os vínculos familiares. A família não encontra outra opção.”
Vacinação e auxílio
Na audiência pública, a deputada Érika Kokay (PT-DF) propôs que as comissões encaminhassem moção ao Ministério da Saúde para incluir os cuidadores entre os profissionais com prioridade na vacinação contra Covid-19. “Cuidadores são promotores de saúde, por isso precisam ter imunização”, defendeu. Os cuidadores foram classificados como uma das categorias de atividades essenciais no início da pandemia.
As deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI) também apontaram para a necessidade de aprovar o Projeto de Lei 3022/20, que cria um auxílio para cuidador da pessoa idosa ou com deficiência. Elas são autoras da proposta. “Este projeto atinge quem nada tem e nem faz declaração do Imposto de Renda”, comentou Maria do Rosário. “É uma questão de sobrevivência, de ter alguém para cuidar da alimentação, da higiene, da medicação”, apontou Rejane Dias.
O Brasil tem cerca de 30 milhões de idosos. Segundo estimativa da Fundação Oswaldo Cruz, 5 milhões necessitam de cuidados.
