A Comissão de Viação e Transportes promove, na segunda-feira (26), audiência pública sobre a estruturação da concessão do sistema rodoviário RJ-SP (Rodovia Presidente Dutra).
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que solicitou a audiência, explica que o trecho da rodovia de 402 km que foi concedido em março de 1996 tinha término de contrato previsto para março deste ano. Para viabilizar a nova licitação, foram realizados estudos acerca da nova estrutura do contrato — protocolados, em novembro de 2020, no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.
Houve mudanças no contrato, ainda não debatidas com o parlamento, como lembra o deputado. “É importante que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentem os parâmetros utilizados na definição do modelo da concessão e esclareçam como irão beneficiar os usuários de forma justa e razoável”, diz ele. E conclui: “Necessitamos ainda de pronta resposta quanto à prorrogação do atual contrato de modo a não interromper a operação até a entrada do novo concessionário.”
Foram convidados para o debate:
– o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Alexandre Porto;
– o secretário de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Pinho; e
– Luiz Fernando Ururahy de Souza, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU).
A audiência pública será realizada no plenário 11 às 10 horas.
