Prefeito estava afastado por causa de denúncia de fraude em licitação
A juíza Nathália Bueno Arantes da Costa, da comarca de Silvânia, concedeu medida cautelar e suspendeu o decreto legislativo da Câmara Municipal que afastou da prefeitura por 90 dias o prefeito Geraldo Luiz Santana, conhecido como Dr. Geraldo (Progressistas).
A defesa do prefeito argumentou que o decreto legislativo 001/2022, de 15 de fevereiro, estava irregular, já que a lei 201/67 não permite afastamento cautelar do gestor. A magistrada acatou a argumentação da defesa, “devendo o impetrante retornar às funções imediatamente, face a ausência de previsão normativa para o afastamento cautelar”.
Assim, Dr. Geraldo reassume o cargo de prefeito, que era ocupado pelo vice, Estevão Colombo (Progressistas).
Mas ele ainda enfrenta um processo de cassação de mandato que corre na Câmara Municipal, que não sofreu interferência da decisão da juíza e corre normalmente na Casa de Leis de Silvânia.
Afastamento
A Câmara Municipal de Silvânia afastou o prefeito por 90 dias, no último 15 de fevereiro, após investigação da Polícia Civil (PC) apontar suposta fraude em licitação que contratou empresa para execução de serviço de tapa-buraco na cidade, no valor de mais R$ 700 mil.
