Deputado alega que material de divulgação se refere a atividade parlamentar
O deputado estadual Cairo Salim (Pros) recorreu da Representação Eleitoral apresentada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) de Aparecida de Goiânia. A ação movida pelo partido alega que o pré-candidato a prefeito de Aparecida teria distribuído material gráfico e feito publicações nas redes sociais com objetivo de pedir voto, o que foi configurado como campanha extemporânea.
Conforme a defesa do deputado, a denúncia não se trata de campanha extemporânea e sim da divulgação das atividades parlamentares.
“A defesa já protocolou seus argumentos no sentido de esclarecer e rechaçar a denúncia feita contra a atividade parlamentar do deputado estadual Cairo Salim. Atividade esta de prestação de contas à população do trabalho desenvolvido no município de Aparecida de Goiânia”, informou a assessoria.
Ação
Na decisão, a juíza eleitoral Viviane Atallah afirma que as imagens evidenciam o objetivo explícito de pedir votos, uma vez que os panfletos distribuídos possuem as cores do partido o qual Salim é filiado. No material há uma fotografia da Igreja Matriz, com as palavras “Trabalhando Por Aparecida” em destaque.
A juíza deferiu em tutela de urgência que o parlamentar tem 24 horas para retirar todas as publicações que contém o material do panfleto e o tema “Trabalhando Por Aparecida”, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.
