Parlamentar tem 24 horas para cumprir a decisão
O Partido da Mulher Brasileira (PMB) de Aparecida de Goiânia apresentou uma Representação Eleitoral contra o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Aparecida, Cairo Salim (Pros). Conforme a ação, Salim teria distribuído material gráfico e feito publicações nas redes sociais com objetivo de pedir voto, o que foi configurado como campanha extemporânea.
Em sua decisão, a juíza eleitoral Viviane Atallah afirma que as imagens evidenciam o objetivo explícito de pedir votos, uma vez que os panfletos distribuídos possuem as cores do partido o qual Salim é filiado. No material há uma fotografia da Igreja Matriz, com as palavras “Trabalhando Por Aparecida” em destaque.
Já nas redes sociais, a juíza aponta que as publicações apresentaram um “mau exemplo a seus seguidores que certamente sentem-se estimulados a desrespeitar o distanciamento social”.
A juíza deferiu em tutela de urgência que o parlamentar tem 24 horas para retirar todas as publicações que contém o material do panfleto e o tema “Trabalhando Por Aparecida”, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.
“Não existindo dúvidas de que a panfletagem revelada nas redes sociais do representado tem como intuito único e explícito o pedido de voto, o que no momento é proibido pela Lei nº 9.504, artigo 36, o deferimento do pedido de tutela de urgência é medida que se impõe a fim de garantir a igualdade de oportunidade entre os pretensos candidatos e a lisura da campanha eleitoral, quando permitida.”, reforça a juíza.
Posicionamento
Procurada pela reportagem do Goiás365, a assessoria de Cairo Salim informou que não se manifestará sobre o caso.
