A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) finalizou mais um Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedor (PAF), por meio do qual declarou a inidoneidade da empresa Log Lab Inteligência Digital Ltda – EPP, contratada em 2018 na administração do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).
Com a decisão, a empresa está proibida de licitar e firmar contratos por três anos com o Poder Público, inclusive com os governos federal, estaduais e municipais. Também condena a empresa a restituir R$ 1.650.357,09 aos cofres do Estado. Esse ano, a CGE já havia condenado, por meio do PAF, outras duas empresas a devolverem o valor de R$ 23,7 milhões ao Tesouro Estadual.
Investigação
A Log Lab Inteligência Digital, contratada pela então Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), foi investigada pela prática de irregularidades apontadas em dois contratos relativos à prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação. Conforme a GCE, por meio da manipulação do processo de contratação, a Log Lab firmou contratos com preços superfaturados com o Governo de Goiás.
A licitação foi realizada por meio de pregão presencial, em detrimento de pregão eletrônico, com apenas três participantes. Na investigação, a CGE constatou que a manipulação da estimativa dos preços ocorreu com apoio de proposta simulada e com sobrepreço de outra empresa que prestava serviços à Log Lab, cujos donos eram primos.
O ressarcimento ao Tesouro Estadual deverá ser realizado ou pela retenção de valores ainda não pagos pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), que atualmente é responsável pelos contratos, ou por eventual restituição pela empresa dos valores remanescentes. Da decisão cabe recurso.
