A Federação Goiana de Municípios, Confederação Nacional de Municípios e entidades municipalistas de todo o Brasil, estiveram reunidas com os presidentes do Senado Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. O objetivo do encontro foi alinhar junto aos presidentes das duas casas parlamentares a manutenção Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 que determina a garantia de que o percentual de 15% de cessão onerosa do pré-sal seja distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente do Senado, por sua vez, concordou com os municipalistas e defendeu que a matéria seja mantida da mesma forma do Senado quando for votada na câmara. Rodrigo Maia por sua vez foi bastante solicito e garantiu que serão mantidos o percentual de 15% aos Municípios e os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municipalistas cobram das casas celeridade e rapidez na aprovação da matéria que seja feita antes do próximo leilão marcado para o dia 06 de novembro.
Já os 15% dos estados seriam distribuídos da seguinte maneira: 2/3 pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 para compensar os estados exportadores pela Lei Kandir. Diante das reuniões e convergências, na manhã desta quarta-feira, 09, começou a discussão para a matéria. Maia solicitou uma agenda com o Colégio de Líderes para a definição da pauta, com a expectativa da matéria ir direto ao plenário no dia de hoje e assim sua aprovação.
Presente nas articulações municipalista o Presidente da FGM, Haroldo Naves, destaca a vitória que os municípios para aprovação da matéria. “A manutenção dos 15% rateados pelo FPM é uma maneira justa que ajuda os municípios. Outro ponto a ser comemorado é a possibilidade do prefeito (a) poder usar esses recursos em investimentos, pois ali nas cidades é onde o cidadão vive, trabalha é lá que precisamos suprir as necessidades da população. É um bom começo do nosso sonhado pacto federativo”, declarou Haroldo.
Assessoria de Comunicação FGM
