Medida foi aprovada na tarde desta segunda-feira (9) pelo Tribunal de Justiça de Goias
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (9), a intervenção do Estado na gestão da saúde pública do município de Goiânia, acolhendo o voto do relator, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas.
A decisão, atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou graves problemas estruturais, administrativos e financeiros no sistema municipal de saúde. A sessão foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.
“O interventor designado pelo governador terá total liberdade para exercer suas atribuições e iniciar, de forma imediata, as ações necessárias para reorganizar o sistema de saúde”, disse Carlos França.
Além disso, determinou a expedição de ofícios com o inteiro teor do acórdão ao governador do Estado, Ronaldo Caiado, ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, ao procurador-geral do município, ao procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, ao secretário de Finanças do município e ao juíz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Intervenção até 31 de dezembro
A intervenção foi limitada ao período até 31 de dezembro, último dia do mandato do atual prefeito. Após a posse do novo gestor, em 1º de janeiro, o interventor designado deverá apresentar um relatório detalhado das medidas adotadas durante sua gestão. A decisão determina também que, nos 90 dias subsequentes, o novo prefeito apresente ao Tribunal um plano de gestão para solucionar os déficits no sistema de saúde.
O governador Ronaldo Caiado (União) deverá publicar nas próximas horas decreto com as regras da intervenção e com a indicação do interventor.
Colapso iminente
De acordo com o voto do relator, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, os relatórios apresentados evidenciam a precariedade dos serviços essenciais, incluindo maternidades e unidades de pronto atendimento. Faltam medicamentos, insumos básicos e pessoal suficiente para manter as unidades em funcionamento adequado. Pacientes relatam longas filas e falta de leitos, enquanto fornecedores de serviços terceirizados, como limpeza, estão sem receber salários há mais de dois meses.
“Não há como não reconhecer a urgência dessa medida. A situação caminha para uma calamidade caso não haja intervenção imediata”, destacou o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas.
