Ex-prefeito de Israelândia é condenado pela Justiça

Conforme o Ministério Público, a motivação é devido a contratações temporárias irregulares de servidores

O ex-prefeito de Israelândia Thelsandro de Almeida Figueiredo teve seus direitos políticos suspensos por 4 anos, e também foi condenado a pagar multa civil de 50 vezes o valor da remuneração recebida à época, e ainda está proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelos próximos 3 anos. A decisão é com base em ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público (MP-GO). A condenação foi proferida pelo juiz Marcos Boechat Filho.

Conforme o MP-GO, os fatos foram identificados no ano de 2011, quando contratos temporários ilegais foram firmados pela administração municipal, sem processo seletivo e sem a prévia autorização legal. As contratações ainda não foram justificadas, pois nenhum um ato administrativo foi expedido, a fim de declarar situação de excepcional interesse público. Os fatos foram relatados em ação proposta pelo promotor de Justiça, Cauê Alves Ponce.

De acordo com o MP-GO, de 2009 a março de 2012, o ex-prefeito praticou ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência. De acordo com o promotor, Thelsandro formalizou o total de 128 contratos temporários no ano de 2011, de maneira ilegal. 

Além disso, a Justiça identificou que os contratos não possuíam indicação da dotação orçamentária, a qualificação completa dos contratados, cópia dos documentos pessoais e comprovantes de quitação com a Justiça Eleitoral, Justiça Militar e habilitação para o exercício da função. Verificou-se, ainda, por meio do relatório do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO), que, na análise dos dados pessoais encaminhados pelo município, há admissão de servidor com 78 anos na data da celebração do contrato.

Total
0
Shares
Related Posts