O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou, na madrugada desta quarta-feira (18/9), a Operação Chorume, que tem por objetivo desmontar associação criminosa em Planaltina de Goiás. O grupo agiu durante a gestão do ex-prefeito David Alves Teixeira Lima, em 2017, por meio de um esquema ilícito de contratação ilegal de pessoas jurídicas, mediante dispensa de licitação, para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana no município, sem observar da Lei de Licitações e das demais legislações correlatas.
A apuração, iniciada a partir da instauração do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) nº 7/2017, constatou que a associação criminosa tinha envolvimento de agentes públicos e empresários, visando o desvio de recursos públicos, bem como desvendou a prática de fraudes para a celebração de dois contratos administrativos entre o município e as empresas Rode Bem Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. e G.J. Construções e Serviços Ltda., que acarretaram lesão aos cofres públicos no valor de R$ 1.491.060,00.
O Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Planaltina deferiu a expedição de quatro mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, para serem cumpridos em Planaltina. Permitiu ainda o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, para serem cumpridos em Brasília (DF), além de três mandados de busca e apreensão, sendo dois deles contra pessoas jurídicas, e um mandado de prisão preventiva, para serem cumpridos na cidade de Barreiras (BA).
A operação tem a coordenação da 4ª Promotoria de Justiça de Planaltina, por meio do promotor de Justiça Rafael Simonetti Bueno da Silva, e conta o auxílio de três promotores de Justiça, bem como dos Centros de Inteligência (CIs) do MP-GO e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF), Centro de Segurança e Inteligência do Ministério Público da Bahia (MPBA), dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPDFT e do MPBA, das Polícias Civil de Goiás e do DF, bem como da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras (BA).
Participam da Operação Chorume os promotores de Justiça do MP-GO Rafael Simonetti Bueno da Silva, Douglas Chegury, Fernanda Balbinot e Caroline Yanhez.
(Edição: Cristiani Honório – Texto: Promotorias de Justiça de Planaltina de Goiás /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
