Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil foram escalados para apurar suspeitas de irregularidades na operação entre as duas instituições
Desde setembro de 2024, o Ministério da Previdência Social (MPS) já suspeitava de fraude no investimento de R$ 40 milhões feito quatro meses antes pelo AparecidaPrev no Banco Master.
No dia 23 de setembro do ano passado, os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil Ézio Luiz Isoppo e Welles do Nascimento Campos, ambos a serviço da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) do MPS, enviaram um termo de solicitação de documentos à Prefeitura para uma auditoria do órgão nos investimentos com recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do AparecidaPrev.
No dia seguinte, 24 de setembro, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e coordenador-geral substituto de Fiscalização e Contencioso, Charles Souza de Lima, encaminhou ofício ao então prefeito Vilmar Mariano, assinado também pelos outros dois auditores, solicitando informações para acompanhamento dos investimentos do fundo do AparecidaPrev.
Essa atitude demonstra que o MPS estava preocupado, desconfiava de irregularidades e que essa investigação feita quatro meses após a operação do AparecidaPrev com o Banco Master, uma instituição que já preocupava o mercado, foi o principal alvo.
Apoio necessário
Nos dois documentos, o MPS solicitou apoio necessário à realização das atividades e a concessão, aos auditores-fiscais designados, de pleno acesso aos documentos e informações relacionados aos trabalhos que seriam desenvolvidos. Foram solicitadas várias informações, entre elas:
- Documentos e informações sobre as aplicações de recursos em ativos financeiros de renda fixa de emissão com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias;
- Notas de compra dos ativos financeiros, Documento de Informações Essenciais (DIE) e extratos mensais do agente custodiante onde constem os ativos adquiridos e mantidos em nome do RPPS;
- Legislação do RPPS vigente no período em que ocorreram as aplicações, que estruturou/reestruturou o RPPS e que implementou o Comitê de Investimentos;
- Políticas de Investimentos, ata de aprovação e discussão no Comitê de Investimentos e no órgão de deliberação e controle do RPPS, além dos documentos que deram suporte à elaboração da mesma;
- Relação de participantes do processo decisório dos investimentos, notadamente as pessoas relacionadas aos períodos em que ocorreram as aplicações;
- Responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS;
- Responsáveis legais pela unidade gestora do RPPS, bem como ocupantes de cargos relacionados aos investimentos do RPPS;
- Relação dos membros do órgão superior de deliberação competente do RPPS (Conselho de Administração, Conselho Deliberativo ou similar);
- Relação dos membros do Comitê de Investimentos.
Respostas
Os questionamentos foram respondidos ao Ministério da Previdência Social em tempo hábil e o caso ficou sob observação até estourar a bomba no AparecidaPrev no mês de novembro deste ano.
Veja abaixo o teor dos dois documentos enviados à Prefeitura de Aparecida e ao próprio prefeito na época, Vilmar Mariano.
Termo de Solicitação de Documentos (TSD):
Acompanhamento dos Investimentos do RPPS:
