A promotora de Justiça Suelena Jayme considera que houve grave prejuízo ao patrimônio previdenciário municipal
O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu investigação para Apurar a aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia no Banco Master. A promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aparecida de Goiânia, já tomou as primeiras providências.
Ela expediu no final da tarde da última quinta-feira (27/11) recomendação administrativa ao prefeito Leandro Vilela (MDB) para que ele determine à Presidência do AparecidaPrev a adoção de medidas para apurar a aplicação de R$ 40 milhões do AparecidaPrev em letras financeiras do Banco Master, feita na gestão passada, em junho de 2024.
O prefeito recebeu a recomendação na sexta-feira (28/11) e a promotora justifica a medida em face ao que ela considera como possíveis “irregularidades/ilegalidades” na aplicação desse montante no Banco Master, em liquidação extrajudicial, o que gera “grave prejuízo ao patrimônio previdenciário municipal”.
Assim, a promotora de Justiça Suelena Jayme solicitou as seguintes providências ao prefeito Leandro Vilela:
1 – Proceda à habilitação do crédito na liquidação extrajudicial do Banco Master;
2- Proceda à imediata rescisão do Contrato nº 152/2024, celebrado entre o Instituto de Previdência do Município de Aparecida de Goiânia e a empresa Sete Capital Consultoria Ltda., diante da existência de indícios robustos de falhas na prestação da assessoria técnica contratada, especialmente quanto à omissão na análise de risco e da assessoria técnica contratada, na avaliação prévia da conformidade do investimento posteriormente realizado;
3 – Adote as providências necessárias para a revisão da política de investimentos, a fim de reforçar os critérios de rating, liquidez e necessidade de anuência dos Conselhos, criando matriz de responsabilidade com etapas claras de autorização, bem como implantar mecanismos de auditoria e compliance preventivo;
4 – Determine ao atuário responsável a realização de avaliação atuarial extraordinária, com mensuração do risco potencial decorrente da liquidação do Banco Master e elaboração do plano de recomposição, se necessário, com cronograma e fontes de custeio;
5 – Divulgue relatório técnico no Portal da Transparência, com linguagem acessível aos segurados, bem como crie boletim periódico de acompanhamento do “Caso Banco Master”.
Prazo
A promotora estabeleceu o prazo de 10 dias para o encaminhamento de resposta escrita acerca das providências adotadas, devidamente instruída de documentação comprobatória do atendimento ao disposto nesta recomendação, por analogia ao disposto no art. 8º, caput, da Lei nº 7.347/85, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
O prefeito Leandro Vilela deve reunir membros da sua equipe para responder às providências solicitadas pela promotora dentro do prazo previsto. O Goiás365 obteve essa informação junto a uma fonte que preferiu anonimato.
Notificação
O MP também determinou a notificação de alguns envolvidos na operação que resultou nesse rombo nos cofres da AparecidaPrev.
Confira o teor do documento do MP:
