Extinta comissão de juristas que iria propor alterações na lei de lavagem de dinheiro

A Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas criada no ano passado para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro. Diante da não renovação do prazo anterior para a conclusão das propostas – que era exíguo (90 dias) –, o término dos trabalhos, sem a conclusão de relatório final, foi formalizado nesta terça-feira (11), com a publicação de ato da presidência da Câmara. A justificativa envolveu o momento de pandemia e as dificuldades atinentes à discussão da matéria.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que presidia os trabalhos, informou que a comissão foi transformada em um grupo autônomo de estudos. O material produzido até aqui será sistematizado para produção acadêmica independente.

“A presidência e a relatoria da extinta comissão agradecem a todos que colaboraram e colaboram com a discussão a respeito do relevante tema em tela. Foi um prazer participar dos debates e formatar o primeiro diagnóstico a respeito da legislação brasileira e de sua efetividade na realidade social”, afirmou o ministro.

Na avaliação do magistrado, os trabalhos foram significativos e certamente serão utilizados quando o Poder Legislativo entender ser o momento oportuno para a revisão. “Esperamos  que este momento difícil da saúde da humanidade seja superado o mais rápido possível, para que possamos continuar os debates sobre o futuro do nosso país. O momento é de priorizar a luta pela vida”, concluiu.

Leia também:

Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro

Revisão da lei sobre lavagem de dinheiro não terá retrocessos, afirma ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Audiência pública discute experiências de combate à lavagem de capitais no Brasil e no mundo

Total
0
Shares
Related Posts