Brasil registra maior número da série histórica de feminicídio; novo decreto integra o Ligue 180 ao Pacto Nacional
Falar sobre feminicídio nunca é simples. Ainda assim, precisamos conversar sobre isso. Afinal, quase todos os dias surge uma notícia sobre uma mulher que perdeu a vida dentro de casa ou por alguém que dizia amar.
Em 2025, o Brasil registrou um triste recorde, com o maior número de casos de feminicídio desde que o crime passou a ter esse nome na lei.
Ao mesmo tempo, um novo decreto mudou o funcionamento do Ligue 180, canal criado para apoiar mulheres em situação de violência.
Feminicídio no Brasil cresce e bate recorde em 2025
A saber, o ano de 2025 terminou com 1.470 casos de feminicídio no Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É o maior número já registrado.
Em 2024, tinham sido 1.464 casos. Assim, a média aponta quatro mulheres mortas por dia no país por serem mulheres.
Em suma, o feminicídio é reconhecido quando a morte acontece por causa do gênero da vítima. Isso inclui situações de violência doméstica, familiar ou quando há desprezo pela condição de mulher. Inclusive, muitas vezes, o crime acontece dentro de casa e envolve companheiros ou ex-companheiros.
Os dados mostram que São Paulo lidera em número de registros, com 233 casos. Depois aparecem Minas Gerais, com 139, e Rio de Janeiro, com 104.
E quando olhamos para os últimos dez anos, o crescimento chama atenção.
Em 2015, ano em que o feminicídio passou a ser previsto na lei, foram 535 casos. Comparando com 2025, o aumento chega a 316%. No total, 13.448 mulheres foram vítimas de feminicídio nesse período.
Agora, em relação à taxa por 100 mil mulheres, alguns estados apresentam números mais altos. Acre, Rondônia e Mato Grosso aparecem nas primeiras posições. Já Amazonas, Ceará e São Paulo registram taxas menores nesse cálculo.
Veja, esses números ajudam a entender a dimensão do problema. O feminicídio não é um caso isolado. Ele faz parte de um cenário de violência contra a mulher que envolve agressões físicas, violência sexual e ameaças.
O que mudou na lei do feminicídio
O feminicídio entrou no Código Penal em 2015, com a Lei nº 13.104. Desde então, o crime passou a ser considerado homicídio qualificado e incluído na lista de crimes hediondos. A pena prevista era de 12 a 30 anos de prisão.
No entanto, em outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que aumentou a pena para casos de feminicídio.
Agora, a condenação varia de 20 a 40 anos de prisão quando o assassinato envolve violência doméstica ou discriminação de gênero.
Além disso, a pena pode aumentar em um terço em algumas situações. Isso acontece se a vítima estiver grávida ou até três meses após o parto. Também vale quando a vítima tem menos de 14 anos ou mais de 60. O aumento também se aplica quando o crime ocorre na presença de filhos ou pais da vítima.
Palavra específica
Cabe mencionar que a criação da palavra feminicídio teve um motivo. Antes, muitas mortes eram tratadas como “crime passional” ou ligadas a questões de casal.
Contudo, com a criação do novo termo, ficou claro que se trata de um problema ligado à desigualdade e à violência contra a mulher.
Na prática, dar nome ao crime ajuda a enxergar o problema e a buscar soluções.
Dados apontam que o Brasil está entre os países com maior taxa de feminicídio no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o país ocupa a quinta posição nesse ranking. Isso mostra que o tema precisa continuar em debate, e precisa de soluções urgentes.
Decreto atualiza o Ligue 180 e integra serviço ao Pacto Nacional
Além das mudanças na lei, 2025 também trouxe novidades para a rede de apoio às mulheres.
Então, um decreto publicado no último dia 11 integrou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
A saber, o mesmo foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Em resumo, a medida busca fortalecer a prevenção do feminicídio por meio de uma ação conjunta entre governo federal, estados e municípios.
Dessa forma, o texto atualiza as regras de funcionamento do Ligue 180. O serviço, criado há cerca de duas décadas, já realizou milhões de atendimentos.
Com o novo decreto, o canal passa a ter regras mais claras sobre integração de dados, fluxo de atendimento e padronização de procedimentos.
Canal 100% disponível
Na prática, o Ligue 180 continua funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.
Ainda mais, a ligação é gratuita e pode ser feita de telefone fixo ou celular, de qualquer lugar do Brasil. Também é possível buscar atendimento por aplicativos de mensagem, como o WhatsApp no número (61) 99610-0180.
Saiba que o serviço oferece orientação sobre direitos, informa onde ficam delegacias e centros de atendimento e registra denúncias.
Depois do registro, a central deve encaminhar a mulher para a rede de apoio e, quando necessário, comunicar as autoridades sobre possível crime.
Em complemento, o decreto também prevê que estados e municípios possam aderir ao sistema por meio de acordos de cooperação. A ideia é integrar informações e melhorar a resposta aos casos de violência.
O número 180 deve ser divulgado em meios de comunicação e em locais públicos e privados.
É importante lembrar que, em caso de emergência, a orientação é ligar para a Polícia Militar pelo 190.
Em conclusão, falar sobre feminicídio é falar sobre vidas interrompidas e famílias afetadas. Ao mesmo tempo, é falar sobre políticas públicas, leis e canais de apoio que podem fazer diferença.
Com informações do Ministério das Mulheres, Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de São Paulo
