Decreto declarando Situação de Emergência em Saúde Pública no município pode atingir o evento
O decreto “N” Nº 115, de 16 de março de 2020, declarando Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Aparecida de Goiânia e dispondo sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), assinado pelo prefeito em exercício Veter Martin (MDB), pode cancelar ou adiar a festa do Aparecida É Show 2020, prevista para acontecer entre os dias 8 e 12 de maio, no Centro Cultural José Barroso.
O artigo 14 do decreto veda “a realização de quaisquer eventos em que ocorra a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo Coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde”.
Assim, como este evento reúne dezenas de milhares de pessoas que ficam aglomeradas umas ao lado das outras em frente ao palco onde os artistas se apresentam, nos camarotes e na ala open bar, se enquadra no perfil vedado pelo artigo.
O parágrafo único explica que o artigo 14 abrange eventos da Administração Pública Municipal ou por ela autorizados. Neste caso, outra vez, a festa se enquadra no perfil de proibição do decreto.
O artigo 15 estabelece que os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as medidas cabíveis para o cancelamento ou adiamento dos eventos. Mas neste caso ainda não houve uma definição do por parte da Prefeitura de Aparecida.
Ainda no decreto, o artigo 18 abre brecha para que a festa Aparecida É Show de 2020 seja realizada, uma vez que deixa claro que “as atividades e eventos suspensos, cancelados ou adiados nos termos deste Decreto poderão ser normalizados a qualquer tempo, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Em matéria publicada hoje no site de notícias da Prefeitura de Aparecida (www.aparecida.go.gov.br), com o título “Prefeitura de Aparecida decreta situação de emergência na saúde para conter Coronavírus”, o secretário municipal de Saúde, Alessandro Magalhães, deixa a entender que as medidas valerão por 30 dias. “Todo e qualquer evento municipal ou particular que esteja dentro deste padrão deve ser cancelado pelos próximos 30 dias”, declarou ele.
Sendo assim, a festa do Aparecida é Show estaria apta a ser realizada porque está além do prazo, mas o artigo 19 lança dúvida novamente sobre a realização ou não do evento na data prevista. “Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavírus (COVID19), podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico”, diz o texto.
O Goiás 365 pediu a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Aparecida de Goiânia um posicionamento sobre essa questão, se a grande festa de maio (Aparecida é Show) já foi colocada na pauta de discussão, e aguarda uma resposta.
Prefeitura em Ação
Já no caso do Prefeitura em Ação, programa realizado nos bairros de Aparecida de Goiânia com a presença de grande número de pessoas nas tendas de atendimento público, o decreto não deixa dúvida. Este evento está suspenso, por enquanto.
G365 ([email protected])
