Cartórios eleitorais de todo o estado de Goiás e Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral retomam o atendimento ao público nesta terça-feira, 7.
O retorno do expediente ocorre após término do recesso do judiciário, estabelecido pela Lei n.º 5.010/66, regulamentada neste Regional pela Resolução TRE-GO n.º 203/2013.
Com isso, diversos serviços voltam a ser oferecidos pela Justiça Eleitoral como alistamento de eleitores, quitação de multas, segunda via de títulos, transferência dentre outros.
Os prazos processuais, no entanto, continuam suspensos até 21 de janeiro, em conformidade com a Lei nº 13.105/2015, art. 220.
Já foi disponibilizado o calendário das sessões plenárias 2020 e a pauta de julgamentos.
Os serviços do Tele-Eleitoral (148) e da Ouvidoria também retornam hoje. Caso necessário atendimento presencial, a Ouvidoria atende na sede do TRE/GO na Praça Cívica, Térreo.
Horário de atendimento ao público
– Sede do TRE/GO: Praça Cívica, 300, Centro, Goiânia/GO:
Setor de Protocolo: segunda a sexta, 11h às 19h
Demais unidades: segunda a sexta, 12h às 19h
– Zonas Eleitorais do interior e Região Metropolitana: segunda a sexta, 12h às 18h -confira endereços e telefone. (Assessoria de Imprensa e Comunicação Social)
G365
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