O caso ocorreu em julho do ano passado na orla de Santos
O ministro do Supremo Tribunal Federal STF, Gilmar Mendes, suspendeu em decisão publicada nesta segunda-feira (18) o inquérito que investiga o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ,acusado de humilhar um guarda municipal de Santos, em julho do ano passado.
Na época, o desembargador rasgou a multa aplicada pelo agente, após ele ter sido flagrado sem a máscara facial enquanto caminhava pela orla da praia de Santos.
Para o ministro do STF, há indícios de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, durante o julgamento do STJ que autorizou a abertura do inquérito.
Ele foi denunciado por abuso de autoridade. Além disso, estava sendo apurado se o desembargador cometeu infração de medida sanitária.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Siqueira.
A apuração dos fatos foi interrompida até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o pedido para anular a abertura do inquérito.
O desembargador deveria ter prestado depoimento na última sexta-feira (15).
