Liminar foi concedida na tarde deste sábado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu na tarde deste sábado (23), uma liminar em favor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A informação é do site O Antagonista.
Com a liminar, o ministro travou a decisão que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderia tomar sobre a continuidade do caso.
De acordo com Gilmar Mendes, cabe ao STF a definição sobre o foro privilegiado em situações de “mandatos cruzados”, quando um político é investigado por um fato ocorrido em outro cargo.
