Projeto de autoria do Poder Executivo será apreciado em plenário pelos vereadores
O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador Gilsão Meu Povo (MDB), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (2/7), às 15h. A convocação foi feita com objetivo de colocar em apreciação do Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do Poder Executivo.
O texto em pauta trata sobre a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóveis públicos localizados no município. O mecanismo que permite que áreas pertencentes ao patrimônio público sejam destinadas a entidades ou instituições para uso específico, mediante condições previamente definidas.
Vale destacar que convocação foi feita por meio de autoconvocação, o que não gera custos adicionais ao erário.
