Propositura visa aumentar o poder de fiscalização do município e inibir a prática indevida
O vereador Gleison Flávio (PL) apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21/5) o Projeto de Lei Municipal nº 132/2025, que estabelece diretrizes para a instalação de câmeras de segurança em locais de descarte irregular de lixo em Aparecida de Goiânia.
A proposta tem como objetivo fortalecer a fiscalização ambiental, identificar infratores e inibir práticas que comprometem a limpeza urbana e a saúde pública. De acordo com o parlamentar, o acúmulo de resíduos em áreas indevidas é um dos principais desafios enfrentados pela gestão municipal, exigindo medidas tecnológicas e preventivas.
”Além de promover uma cidade mais limpa, queremos responsabilizar quem insiste em descartar lixo de forma criminosa. As câmeras permitirão identificar os autores dessas infrações e garantir a aplicação das penalidades previstas em lei”, afirmou Gleison Flávio.
O projeto também determina que as imagens captadas fiquem à disposição dos órgãos de fiscalização e do Ministério Público, assegurando a transparência e o apoio às ações de controle ambiental.
A matéria agora segue para análise das comissões da Casa de Leis e, caso aprovada, segue para apreciação dos vereadores em plenário.
