Os recursos arrecadados com os impostos serão aplicados conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina as despesas com cada serviço público
O contribuinte que quiser desconto de 10% no IPTU ou ITU em Goiânia deve pagar a cota única até esta quinta-feira (20). O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destacou a economia gerada caso o cidadão opte pelo pagamento da cota única. “É um desconto considerável. Se o cidadão traduzir em juros, é 1% ao mês concedido em cima do valor total do imposto”, explica.
O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária, lotérica ou por meio do internet banking. O Município disponibiliza mais três opções ao contribuinte: parcelamento em até 11 vezes, sem desconto, por meio da guia emitida pelo município, parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, mantendo o desconto, e pagamento via PIX, por meio do QR Code impresso na guia.
A expectativa da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão até o final deste ano. Para o mês de fevereiro, a previsão é de R$ 400 milhões.
A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do IPTU seja aplicada na educação e 15% na saúde. Os 60% restantes da arrecadação ficam no caixa do Tesouro Municipal e são destinados a despesas de infraestrutura e manutenção da cidade, incluindo coleta de lixo, operação do Aterro Sanitário, tapa-buracos, sinalização viária e manutenção de bocas de lobo.
“Todo esse montante é aplicado conforme o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina as despesas com cada serviço público”, disse o secretário. E acrescentou: “Quando o cidadão mantém seus tributos regularizados, a prefeitura consegue manter a cidade funcionando adequadamente, com investimentos diretos em infraestrutura e qualidade de vida para todos”.
