Renegociações poderão ser feitas sem entrada, com parcelamento em até 60 meses e visam para a retomada econômica
A Prefeitura de Goiânia anunciou pacote de medidas para retomada econômica na capital nesta terça-feira (11). Com prazos de até 60 dias para a negociação, o novo Refis vai proporcionar descontos de 70% a 99% sobre a multa moratória, multa punitiva e juros de mora para a regularização de débitos do IPTU e/ou ITU, ISS e ISTI.
Além disso, taxas, multas administrativas do Procon e da Agência do Meio Ambiente, contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos, poderão ser perdoadas.
As exceções ficam por conta das multas decorrentes da pandemia e multas de trânsito. A proposta do Refis valerá por 60 dias e o perdão incidirá sobre as multas administrativas geradas de janeiro de 2020 até a publicação da lei.
Por 30 dias serão reduzidas as alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) da seguinte forma: nas transmissões de até R$ 200 mil, de 0,50% para 0,25%; nas de R$ 200 mil a R$ 650 mil, de 1,0% para 0,50%; acima de R$ 650 mil, de 2% para 1%. Nas demais transmissões a alíquota ficará em 1,5% para até R$ 400 mil e 2% acima de R$ 400 mil.
“Vamos fazer com que o Refis contribua para o desenvolvimento da cidade e, principalmente, para o amparo dos cidadãos impactados economicamente pela pandemia do coronavírus”, explicou o prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
