A verba para assessores foi aumentada para R$ 78 mil mensais e o custo anual de cada gabinete, incluindo 13º salário, será R$ 936 mil
Durante a sessão plenária desta terça (19), os vereadores de Goiânia aprovaram em segunda e última votação o Projeto de Resolução nº 25/2021 que altera a estrutura dos gabinetes dos vereadores e cria 253 novos cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Os gabinetes passam a ser compostos pelos cargos de assessor-chefe de gabinete (FP-0) e pelos cargos de função parlamentar de gabinete (FP-I a F-VII), com salários entre R$ 8.800,00 e R$ 1.800,00. O gabinete parlamentar poderá ser composto de no mínimo 10 e no máximo 25 servidores comissionados.
O projeto aprovado também aumenta a verba de gabinete de R$ 62 mil para R$ 78 mil e o gabinete parlamentar poderá ser composto de no mínimo 10 e no máximo 25 servidores comissionados.
Assim, o custo anual de cada gabinete, incluindo 13º salário, será R$ 936 mil. Com os 35 gabinetes, o contribuinte vai gastar R$ 35, 5 milhões.
Conforme o texto do projeto, trata-se de uma reestruturação dos cargos que não vai trazer aumento de gastos com pessoal para o orçamento. A criação dos novos cargos foi feita por meio de uma emenda das bancadas ao projeto de reestruturação.
Se os cargos forem usados, a Câmara pode gastar cerca de R$ 974 mil por mês, mas será preciso ter disponibilidade no orçamento para isso.
Os R$ 78 mil definidos pelo projeto são uma média entre a folha salarial atual dos servidores comissionados (fixa, atualmente em R$ 62 mil) e folha com servidores efetivos à disposição (variável, porque sujeita ao salário de origem) dos últimos 12 meses. O novo quadro, portanto, equipara as despesas dos 35 gabinetes, sem aumentar os dispêndios com folha de pessoal, segundo a Mesa Diretora.
Pela nova estrutura, as gratificações para servidores efetivos de qualquer órgão que prestarem serviço para os gabinetes serão pagas na proporção de até 90% da função para a qual o funcionário for nomeado.
Por se tratar de um projeto de resolução, ele não precisa ser sancionado pelo prefeito Rogério Cruz, apenas publicado no Diário Oficial do Município para entrar em vigor. O texto prevê que essa reestruturação comece a valer a partir de janeiro do ano que vem.
Apenas os vereadores Lucas Kitão (PSL) e Gabriela Rodart (DC) votaram contra o projeto.
