Estado teve destaque pelo cumprimento das metas e compromissos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda
O Estado de Goiás recebeu nota A no Relatório de Avaliação do Regime de Recuperação Fiscal, do primeiro semestre de 2023, elaborado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. O documento atesta que Goiás cumpre integralmente as exigências do Regime. O mesmo resultado foi obtido no documento que avalia o desempenho em todo o ano de 2022, onde os indicadores apontam que o Estado está totalmente adimplente com as metas exigidas pelo Governo Federal.
“A avaliação realizada pelo Ministério da Fazenda confirma que este Governo honra os compromissos assumidos e trabalha diariamente para que as finanças do Estado sejam um exemplo de boa gestão pública. É o que nos permite fazer investimentos significativos na educação, saúde, segurança pública e programas sociais”, destaca o governador Ronaldo Caiado (UB).
No relatório semestral deste ano consta que a implementação das medidas de ajuste fiscal nos prazos e formas previstas no programa foi tempestivamente realizada e que o Estado cumpriu todas as vedações estabelecidas no art. 8º da lei complementar federal nº 159, de 2017, o que torna o Estado adimplente.
Já no relatório anual de 2022, consta que o Estado cumpriu as metas de resultado primário e restos a pagar. Ademais, o crescimento das despesas primárias foi inferior à variação do IPCA no período, atestando que o Estado cumpriu o teto de gastos do RRF em 2022.
