A proposta que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal marcado para 6 de novembro (PL 5478/19) segue para sanção presidencial. O texto, elaborado pela Câmara dos Deputados após acordo, foi mantido integralmente na terça-feira (15) pelo Senado Federal.
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões – uma parte será paga até dezembro pelos vencedores do leilão, e o restante em 2020. A estimativa de extração dos blocos que serão licitados é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. O Poder Executivo enviou na terça-feira (15) uma proposta para que o Congresso Nacional autorize esse pagamento (PLN 45/19), que não consta do Orçamento deste ano.
Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados (R$ 10,9 bilhões), 15% com os municípios (R$ 10,9 bilhões) e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera – no caso do leilão de 6 de novembro, trata-se especificamente o Rio de Janeiro (R$ 2,3 bilhões). Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).
Conforme o texto aprovado, estados e Distrito Federal deverão usar o dinheiro prioritariamente para despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes – e, se for possível, para investimento. Já os municípios poderão fazer investimentos ou para criar reserva para futuras despesas previdenciárias.
Excedente da cessão onerosa
A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras, mediante pagamento antecipado (a chamada cessão onerosa), para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado em 6 de novembro.
Como a Petrobras é candidata em duas dessas áreas do pré-sal, orçadas em R$ 70,0 bilhões, o governo já deu como certo que receberá até o final do ano pelo menos parte referente à primeira parcela. A equipe econômica já reservou R$ 52,47 bilhões para pagar à Petrobras e para o repasse a estados e municípios.
Rio de Janeiro: R$ 2,36 bilhões
Minas Gerais: R$ 848,01 milhões
Bahia: R$ 762,47 milhões
Pará: R$ 705,29 milhões
Mato Grosso: R$ 664,60 milhões
São Paulo: R$ 632,08 milhões
Maranhão: R$ 563,95 milhões
Pernambuco: R$ 508,20 milhões
Ceará: R$ 506,76 milhões
Paraná: R$ 493,99 milhões
Rio Grande do Sul: 449,89 milhões
Alagoas: R$ 392,04 milhões
Goiás: R$ 382,45 milhões
Amazonas: R$ 359,13 milhões
Piauí: R$ 348,23 milhões
Espírito Santo: R$ 331,38 milhões
Rio Grande do Norte: R$ 328,92 milhões
Paraíba: R$ 311,82 milhões
Acre: R$ 308,79 milhões
Sergipe: R$ 297,84 milhões
Tocantins: R$ 286,81 milhões
Rondônia: R$ 277,11 milhões
Amapá: R$ 265, 30 milhões
Mato Grosso do Sul: R$ 252,58 milhões
Roraima: R$ 226,36 milhões
Santa Catarina: R$ 188,77 milhões
Distrito Federal: R$ 64,14 milhões
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Com informações da Agência Senado
