Polícia identificou 500 proprietários que registraram seus veículos no Distrito Federal ou outros estados em endereços falsos, de familiares, inexatos ou irregulares
A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, em ação integrada com a Gerência de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria de Economia, identificou aproximadamente 500 proprietários domiciliados em Goiás e que teriam registrado seus veículos no Distrito Federal ou outros Estados, usando endereços falsos, de familiares, inexatos ou irregulares, visando se beneficiar indevidamente de isenção.
O prejuízo causado pelas fraudes é estimado em R$ 10 milhões, podendo atingir R$ 100 milhões até 2027, devido ao crescimento da frota de veículos híbridos e elétricos.
Até o momento, 106 veículos foram autuados, gerando cobrança de R$ 1,7 milhão em IPVA e multas. Deste valor, R$ 1,33 milhão já foi quitado, e outros R$ 608 mil estão em fase de pagamento.
Os contribuintes identificados foram notificados para providenciarem a regularização e alguns deles confessaram, pagaram o tributo com multa e firmaram o compromisso de retornar o registro para o Estado de Goiás.
A PCGO instaurou aproximadamente 180 processos de investigação, com a intimação dos proprietários para esclarecimento dos fatos.
Crime
Confirmando as fraudes, os proprietários podem ser indiciados e responderão por crime contra a ordem tributária, com pena de até 2 anos de detenção. Os débitos de IPVA com multa podem ser lançados e terão seus nomes protestados.
A polícia apura também a participação de concessionárias, garagens de revenda e despachantes nos crimes.
Aquele que espontaneamente procurar a Gerência de IPVA para regularizar sua situação pode se isentar ou ter desconto da multa e não tem contra si instaurado inquérito policial.
