A Governadoria do Estado encaminhou o projeto de lei nº 4950/21, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender 57 imóveis de propriedade do estado de Goiás.
A medida tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica. Por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros. O processo foi relatado e devolvido pelo relator deputado Rafael Gouveia (Progressistas).
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), não é interessante para o Estado manter a propriedade sobre os imóveis desocupados. Afinal, eles não estão vinculados a uma finalidade pública. Por isso, de acordo com o projeto, seria melhor vendê-los a fim de que, com a receita decorrente dessa operação, fosse possível realizar novos investimentos em benefício da sociedade goiana.
Governadoria propõe a venda de imóveis desocupados de propriedade do Estado
