Recurso apresentado pela AGU pode ser julgado em breve
O Governo Federal apresentou recurso para que tenha direito de comemorar o Golpe de 1964. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A informação é do site O Antagonista.
A ação foi iniciada quando a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) acionou a Justiça para que o Ministério da Defesa retirasse uma publicação que exaltava o “Movimento de 1964”.
A juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, acatou o pedido da petista. Conforme a jurista, o texto era “nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.
No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso em que defende o direito do Governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) comemorar a data.
